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A Procuradoria Jurídica é unidade de assessoramento da Reitoria responsável pelos assuntos jurídicos de interesse da Universidade, cabendo-lhe: o assessoramento jurídico à Reitoria e à Universidade, sob a forma de estudos, pesquisas, avaliações, investigações, pareceres, exposições de motivos, laudos, minutas de contratos, acordos, convênios e procedimentos semelhantes. O controle da legitimidade de atos nos seus aspectos jurídicos e administrativos, e o desempenho de outras atividades correlatas, desenvolvendo todas as peças processuais necessárias à defesa dos interesses da Universidade.
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