Documentos e Formulários

Os documentos devem ser digitalizados e submetidos via:

Link: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

Plataforma Brasil

Orientações gerais:

(Manual em PDF) : (PDF)

Anexar os seguintes documentos: (os anexos devem ser nominados)

  • Projeto de Pesquisa: Os pesquisadores devem elaborar um projeto de pesquisa com base nas Resoluções CNS nº 466/12 ou nº 510/16 (conforme metodologia proposta), juntamente com a Norma Operacional CNS nº 001/2013.

O Projeto de Pesquisa deverá ser anexado na Plataforma Brasil na íntegra.

  • Folha de Rosto: A Folha de Rosto deve ser impressa, assinada e datada pelo Pesquisador Responsável e pela Instituição Proponente.

Após a coleta de assinaturas, a Folha de Rosto deverá ser digitalizada de maneira legível e anexada.

A Folha de Rosto dever ser apresentada com todos os campos preenchidos.

Campos de assinatura:

Pesquisador Responsável - assinada pelo pesquisador responsável;
Instituição Proponente - Instituição que o pesquisador responsável tem vínculo funcional (exemplo: UNIOESTE) – Pessoas autorizadas a assinar a Folaha de Rosto: 1- Reitor; 2 - Pró-Reitor de Pesquisa; 3 - Diretor de Campus; 4 - Diretor de Centro; 5 - Diretor Geral do HUOP (quando a pesquisa ocorrer no Hospital Universitário).

  • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): O TCLE deve ser redigido conforme determinações estabelecidas nas Resoluções CNS nº 466/12 ou nº 510/16. Na página do CEP Unioeste pode ser encontrado um modelo meramente ilustrativo. Outros modelos poderão ser aceitos.

A coleta de assinaturas nos TCLE deve acontecer somente após a pesquisa ser “APROVADA” pelo CEP. Veja exceção em CARTA CIRCULAR 166/18.

O Termo de Assentimento não substitui o TCLE assinado pelo representante legal de menores ou incapazes.

  • Instrumento de coleta de dados: Devem ser necessariamente apresentados
(Anexo I) Identifica o origem do Projeto

→(Anexo II) Termo de Ciência do Responsável pelo Campo de Estudo: Este é um documento de Ciência e Autorização do local onde os pesquisadores realizarão a coleta de dados (Campo de Estudo).

* Deve ser identificada a pessoa e o cargo de ocupação.

→(Anexo III) Termo de Compromisso para Dados em Arquivo: Documento para uso de dados em arquivo ou fontes secundárias (prontuários, exames laboratoriais, fotografias, relatórios epidemiológicos, entre outros) que assegure a manutenção do anonimato e sigilo das informações pessoais acessadas, além de compromisso de uso dos dados apenas para fins da pesquisa apresentada.

→(Anexo IV) Declaração do Pesquisador Responsável de que a Pesquisa não foi iniciada: Este Documento é um Termo de Compromisso onde os pesquisadores se comprometem não realizar a pesquisa antes da aprovação do CEP Unioeste.

FORMULÁRIOS

  1. Formulário para Relatório Parcial/Final (.DOCX)
  2. Formulário para Relatório de Suspensão de Estudo (.DOCX)

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