Valor Bruto Produção (VBP) - PR

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Desenvolveu-se uma em Power BI para análise de dados da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conhecida como Cota-Parte do ICMS do VBP-ICMS-PR , para os municípios paranaenses, ano-base 2019. Anualmente, a Secretaria de Estado e Fazenda (SEFA-PR) realiza a quantificação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a distribuição dos recursos da cota-parte do ICMS aos municípios paranaenses. De forma geral, de todo o ICMS arrecadado pelo estado, 25% é repassado aos municípios por meio do FPM, a partir da apuração do Índice de Participação do Município (IPM).  De acordo com a Lei Complementar Federal nº 63 (11/01/1990), estes 25% são repassados aos Municípios da seguinte forma:
  • 75% distribuídos em relação ao Valor Adicionado Fiscal (VAF): oriundos da proporção de valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços (Fonte: SEFA).
  • 25% por um critério autônomo regulado de acordo com a Legislação Estadual do Paraná, que segue:
    • 8% distribuídos pela Produção Agropecuária (PA) (Fonte: SEAB)
    • 6% distribuídos pela População Rural (PR) (Fonte: IBGE)
    • 5% distribuídos pelo Fator Ambiental (FA) ou ICMS Ecológico (Fonte: IAP/SEDEST)
    • 2% distribuídos pelo Número de Propriedades Rurais (NPR) (Fonte: INCRA)
    • 2% distribuídos pela Área territorial dos Municípios (ATM) (Fonte: ITCG/SEDEST E SEFA)
    • 2% distribuídos pela Distribuição igualitária (DI) (Fonte: SEFA)

De forma geral, neste estudo são apresentados os Índices de Participação dos Municípios (IPM) referentes aos sete grupos (VAF, PA, PR, FA, NPR, ATP, DI) de repasse apresentados, bem como os Valores Brutos de Produção (VBP) que referem-se ao grupo de Produção Agropecuária (PA). O VBP é um índice de frequência anual, calculado com base na produção agrícola municipal e nos preços recebidos pelos produtores paranaenses. Engloba produtos da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo vegetal, da olericultura, da fruticultura, de plantas aromáticas, medicinais e ornamentais, da pesca etc.

Os resultados foram gerados no projeto “Análise da matriz de produtos que compõe o índice de Produção Agropecuária dos recursos do Cota-Parte do ICMS do Paraná” desenvolvido pelo discente de graduação Matheus Henrique Canhin Vieira, do curso de Engenharia Agrícola da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), desenvolvido durante a Iniciação Cientifica, sob a orientação do professor Dr. Jerry A. Johann, docente dos programas de pós-graduação em Engenharia Agrícola (PGEAGRI) e Profissional em Administração (PPGAdm). O projeto de Iniciação Científica teve financiamento da Fundação Araucária e está incluído dentro do projeto principal “Soluções em Geotecnologias e Ciência de Dados para Superar Desafios do Agronegócio” financiado pelo CNPq como Bolsista de Produtividade PQ-2 do orientador.

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